Faixas Salariais x Classe Social – Qual a sua classe social?

Classe social é um grupo de pessoas que têm status social similar segundo critérios diversos, sendo destacadamente o econômico o mais utilizado. Encontramos diversos critérios para definir classes sociais na literatura e na imprensa, incluindo as visões da Associação Brasileira das Empresas de Pesquisa (ABEP) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

É comum pesquisas de mercado, marketing ou política, dentre outras áreas, utilizarem o conceito de classes sociais para caracterizar algumas das conclusões obtidas. E é ainda mais comum a confusão sobre o assunto. As duas visões mais relevantes para determinar a classe social são o Critério Brasil, da ABEP, e o Critério por Faixas de Salário-Mínimo (IBGE). A seguir, vamos detalhar cada um destes critérios.

Classe Social pelo Novo Critério Brasil (ABEP)

É o critério mais utilizado pelos institutos de pesquisa de mercado e opinião e ganhou uma nova versão em 2015. Segundo a ABEP, o Critério de Classificação Econômica Brasil (CCEB) é um instrumento de segmentação econômica que utiliza o levantamento de características domiciliares (presença e quantidade de alguns itens domiciliares de conforto e grau escolaridade do chefe de família) para diferenciar a população. O critério atribui pontos em função de cada característica domiciliar e realiza a soma destes pontos. É feita então uma correspondência entre faixas de pontuação do critério e estratos de classificação econômica definidos por A1, A2, B1, B2, C1, C2, D, E.

As pontuações apresentadas abaixo para itens de conforto e grau de escolaridade são utilizadas a partir de abril de 2011 e uma nova versão em 2015, incluiu mais itens de uso diário como computador, lavadora de louças e secadora de roupas, além da propriedade de motocicletas e da presença de água encanada e rua asfaltada no domicílio da família para o cálculo da classe social. A metodologia de cálculo tinha como fonte o CCEB 2014 (Critério Brasil) e, a partir de 2015, tem como fonte o novo CCEB revisado em 2015 (Novo Critério Brasil). O principal objetivo do Novo Critério Brasil, portanto, é mensurar a classe social não a partir da renda propriamente dita mas sim do nível de conforto, escolaridade e serviços públicos presente na vida de cada família.

Trata-se de um critério que considera parcialmente conquistas de conforto e patrimônio combinado ao grau de instrução e a presença de serviços públicos básicos como componentes para o cálculo da classe social. Acredito ser uma falha não englobar a faixa salarial atual (pessoas simples e com patrimônio ou que amam luxo e devem no banco podem ser classificadas inadequadamente), embora seja difícil obter uma resposta confiável ou precisa para entrevistados de alguns segmentos. A atualização dos itens de conforto e de locomoção foi uma crítica que fiz na versão vigente até 2014 e agora está parcialmente englobada, além do novo critério de infra-estrutura urbana como água encanada e rua pavimentada. Ainda acredito que smartphones e plano de celular pré ou pós são tão ou mais pertinentes que um DVD ou lava-louças.

A metodologia detalhada está descrita no livro Estratificação Socioeconômica e Consumo no Brasil (Kamakura & Mazzon) que pode ser encontrado na Saraiva, no Submarino, na Americanas, na Livraria Cultura e na Livraria da Travessa.

Critério Brasil 2015

Classe Social pelo Critério por Faixas de Salário-Mínimo (IBGE)

A visão governamental das classes sociais, utilizada pelo IBGE no censo populacional a cada dez anos, é baseada no número de salários mínimos. Mais simples, divide em apenas cinco faixas de renda ou classes sociais, conforme a tabela abaixo, válida para este ano (salário mínimo em R$ 954 em 2018). Esta tabela foi obtida a partir de vários artigos sobre classes sociais nas pesquisas do IBGE divulgados na imprensa e é parecida com a visão da FGV.

Trata-se de um critério de cálculo fácil e objetivo, mas que leva somente em consideração o salário atual da pessoa e ignora eventuais conquistas e patrimônio. Mudanças repentinas de salário para cima ou para baixo podem tornar dar um viés ao resultado e torná-lo impróprio para algumas finalidades.

Classes Sociais por Faixas de Salário-Mínimo (IBGE)

O DataFolha e as Classes Sociais

quiz para descobrir a sua classe social publicado no jornal Folha de S. Paulo em 22 de janeiro de 2012 traz mais uma possibilidade de divisão: classe alta, média-alta, média-intermediária, média-baixa e excluídos, algo semelhante como A, B, C, D ou E, nesta ordem. O DataFolha estima que 9% estão na classe alta, 19%, 26% e 18% estão na classe média-alta, média-intermediária e média-baixa e 28% estão excluídos.

Poder de Compra por Classe Social

Pirâmide de Renda no Brasil

Outra forma de interpretar e visualizar as classes sociais é a noção de pirâmide de renda, conforme a apresentada pelo DataFolha em novembro de 2013 no gráfico abaixo.

20161017-piramide_renda_brasil

Cliente Java – Conexão Segura – Conectividade Social [ RESOLVIDO ]

Quem é de T.I. e trabalha em escritórios que utilizam o antigo conectividade social, da caixa, com certeza já deve ter se deparado com um dos erros abaixo:
  • “Erro – chave não existe”
  • “Falha ao receber mensagem de troca de chaves do Gateway”

Bem, sempre bati muita cabeça e nunca descobria a real solução para isso. Hora funcionava, hora não. Depois de uma boa pesquisa consegui achar uma solução, que estou compartilhando com vocês. Espero poder ajudar a todos que passam por esse problema.

Mãos a obra.
A primeira coisa que iremos fazer é ir em Painel de Controle -> Opções de Internet -> Segurança -> Sites confiáveis.
Adicionar os seguintes endereços:

  •  http://cmt.caixa.gov.br
  • *.caixa.gov.br

OBS: Desmarque a opção Exigir verificação de servidor (HTTPS:) para todos os sites desta zona.
Veja o exemplo a seguir: (Note que o windows que estou utilizando agora é em Inglês!)
cmt caixa

Após isso atualize o seu Java para a última versão. (http://www.java.com/pt_BR/)
Reinicie seu computador.
Agora iremos em ir em Painel de Controle -> Opções de Internet -> Avançadas
Deixe marcada a opção Java (Oracle), caso exista a opção Java (Microsoft) ou VM Microsoft, desmarque todas.
Veja o exemplo abaixo:
Untitled2

OBS: Caso essas opções não apareçam, não se preocupe, funcionará do mesmo jeito.

Após  estas alterações podemos acessar o endereço:
http://cmt.caixa.gov.br/ 

Esse tutorial foi testado em Windows XP/7/8 – Todos funcionaram perfeitamente.

15 erros mais comuns na geração da efd icms ipi

A cada fim de período, com o encerramento das obrigações tributárias do mês anterior, é preciso enviar à Receita Federal do Brasil as obrigações acessórias. Diante da enorme quantidade de cruzamentos entre as diversas declarações, é muito fácil ocorrerem divergências entre as informações.

Com base e um estudo analisados todo mês. A partir dessas estatísticas, preparamos uma lista com os erros mais comuns na entrega do SPED Fiscal. Confira:

01 – Informar itens com códigos diferentes e mesma descrição ou códigos iguais para descrições diferentes.

Esta situação pode gerar diversos problemas, tais como:
Questionamentos por parte do Fisco;
Descontrole no estoque (tendo a mesma descrição, corre-se o risco de que sejam registrada entradas e saídas incorretamente);
Autuações fiscais em virtude do descontrole;
Confusão gerencial, uma vez que não fica especificado o que é realmente o item, dificultando a tomada de decisões.

Segundo orientação do Guia Prático do Sped, a identificação do item (produto ou serviço) deverá receber o código próprio do informante do arquivo em qualquer documento, lançamento efetuado ou arquivo informado, ou seja, o código de produto deve ser o mesmo na emissão dos documentos fiscais, na entrada das mercadorias ou em qualquer outra informação prestada ao fisco.

Portanto, o código utilizado não pode ser duplicado ou atribuído a itens (produto ou serviço) diferentes e não é permitida a reutilização de código que tenha sido atribuído para qualquer produto anteriormente.

02 – Não cadastrar o fator de conversão, quando necessário.

O registro 0220 (Fatores de conversão de unidades) tem por objetivo informar os fatores de conversão dos itens discriminados na Tabela de Identificação do Item (Produtos e Serviços) entre a unidade informada no registro 0200 e as unidades informadas nos registros dos documentos fiscais ou nos registros do controle da produção e do estoque – Bloco K.

Portanto, se uma empresa adquire mercadorias com determinada unidade de medida e comercializa com outra, precisa cadastrar o fator de conversão para não ocorrer conflito no estoque. Por exemplo: na nota fiscal do fornecedor, a mercadoria é contabilizada em “caixa”, porém a empresa revende esta mercadoria como “unidade”. O produto deve ser cadastrado como “unidade” no Registro 0200, mas o fator de conversão para “caixa” deve ser informado no Registro 0220.

03 – Utilizar o Registro 0400 para cadastrar CFOP.

O Registro 0400 (TABELA DE NATUREZA DA OPERAÇÃO/PRESTAÇÃO) não se refere ao CFOP. Algumas empresas utilizam outra classificação além das apresentadas nos CFOP’s. Esta codificação se destina a facilitar estes tipos de agrupamentos e suas descrições são livremente criadas e mantidas pelo contribuinte

04 – Preencher o campo valor total do documento fiscal com valor que não confere com o somatório dos demais campos do Registro C100.

O valor total da nota fiscal deve ser o resultado da conta:

Total das mercadorias – total dos descontos – abatimento não tributado e não comercial + valor do frete + valor do seguro + valor de outras despesas acessórias + valor do ICMS-ST retido + total do IPI.

Conforme orientação do Guia Prático do Sped, nos registros de entrada, os valores de ICMS/ST e IPI destacados nos documentos fiscais, quando o informante não tem direito a crédito, devem ser incorporados ao valor das mercadorias. Segue:

“REGISTRO C100: NOTA FISCAL (CÓDIGO 01), NOTA FISCAL AVULSA (CÓDIGO 1B), NOTA FISCAL DE PRODUTOR (CÓDIGO 04), NF-e (CÓDIGO 55) e NFC-e (CÓDIGO 65).

Perguntas e Respostas

3) Nos registros de entrada, os valores de ICMS/ST e IPI destacados nos documentos fiscais, quando o informante não tem direito ao crédito, devem ser incorporados ao valor das mercadorias?

Resposta: Sim, nestes casos, os valores do ICMS/ST e/ou IPI destacados devem ser adicionados ao valor das mercadorias que é informado no campo 16 – “VL_MERC” do registro C100, bem como no campo 07 – “VL_ITEM” do registro C170, uma vez que compõem o custo das mercadorias. Como o informante não tem direito à apropriação do crédito, os campos “VL_ICMS_ST” e/ou “VL_IPI” dos registro C100, C170 e C190 não devem ser informados.”

 05 – Preenchimento indevido dos campos base de cálculo, alíquota e valor do ICMS na escrituração para documentos de entrada nos Registro C100 e C170.

De acordo com orientação do Guia Prático da EFD ICMS/IPI, para documentos de entrada, os campos de valor de imposto, base de cálculo e alíquota só devem ser informados se o adquirente tiver direito à apropriação do crédito (enfoque do declarante).

06 – Informar o Registro C170 na escrituração de notas fiscais de emissão própria.

NF-e de emissão própria, regra geral, devem ser apresentados somente os registros C100 e C190. Somente será admitida a informação do registro C170 (ITENS DO DOCUMENTO) quando também houver sido informado o registro C176, hipótese de emissão de documento fiscal quando houver direito a Ressarcimento de ICMS em Operações com Substituição Tributária.

07 – Preencher o campo Indicador de movimentação física do item do Registro C170 (ITENS DO DOCUMENTO (CÓDIGO 01, 1B, 04 e 55) incorretamente.

Este campo deve ser preenchido para indicar a movimentação física do item ou produto. Será informado o código “1” (não) em todas as situações em que não houver movimentação de mercadorias, por exemplo: notas fiscais complementares, simples faturamento, remessas simbólicas, etc.

Em operações que indicam movimentação física do item ou produto, o campo deve ser preenchido com “0” (sim), por exemplo: remessa para conserto, aquisição de uso e consumo, etc. É bom lembrar que este campo não está relacionado com o estoque da empresa.

08 – Preencher indevidamente os campos de base de cálculo, alíquota, valor e CST de IPI no Registro C170.

As empresas não enquadradas como contribuintes do IPI, na forma disposta no Regulamento do IPI, não apresentarão os registros de IPI, tampouco preencherão os campos respectivos.

09 – Divergências de informações entre os Registros G130 e C100 para o mesmo documento fiscal.

O Registro G130 (IDENTIFICAÇÃO DO DOCUMENTO FISCAL) tem o objetivo de identificar o documento fiscal que acobertou a entrada ou a saída do bem ou componente do CIAP, sendo obrigatório quando o tipo de movimentação – TIPO_MOV do registro G125 (MOVIMENTAÇÃO DE BEM OU COMPONENTE DO ATIVO IMOBILIZADO) – for igual a “MC”, “IM”, “IA” ou “AT”.

Se o documento fiscal foi informado no Registro G130, deverá constar do rol de documentos informados nos Registros C100 e os dois registros devem possuir as mesmas informações para o mesmo documento fiscal.

10 – Não abrir e fechar os blocos sem movimentação.

De acordo com a orientação do Guia Prático da EFD ICMS/IPI, mesmo que a empresa não esteja obrigada à escrituração de determinado bloco, deve ao menos abrir e fechar este bloco, por exemplo: K001 (ABERTURA DO BLOCO K) e K990 (ENCERRAMENTO DO BLOCO K). Segue:

“Entre o registro inicial (registro 0000) e o registro final (9999), o arquivo digital é constituído de blocos, cada qual com um registro de abertura, com registros de dados e com um registro de encerramento, referindo-se cada um deles a um agrupamento de documentos e de outras informações econômico-fiscais. A apresentação de todos os blocos, na sequência, conforme Tabela Blocos abaixo (item 2.5.1 do Ato COTEPE/ICMS nº 09, de 18 de abril de 2008), é obrigatória, sendo que o registro de abertura do bloco indicará se haverá ou não informação.

O bloco a ser importado deverá estar completamente estruturado contendo:

o registro de abertura do arquivo digital e identificação da entidade (idêntico ao da EFD-ICMS/IPI a ser alterada); o registro de abertura do bloco; os registros a serem incluídos; e o registro de encerramento do bloco.”

11 – Erros na totalização da nota fiscal eletrônica – NFe

Observa-se, em muitos registros, a dificuldade em informar todos os campos relativos a uma operação fiscal como, por exemplo, despesas acessórias, fretes e demais valores que compõem a mesma. Isso ocorre porque nem sempre o sistema ERP da empresa está devidamente parametrizado, ou ainda, por possíveis erros operacionais dos profissionais envolvidos na rotina diária da empresa. Devemos sempre buscar a integridade na gestão dos documentos fiscais (NF-e), a fim de expressar os valores reais e eliminar as possíveis informações inexatas transmitidas pelo software SPED ao Fisco.

12 – Erro na correlação entre campos de base de cálculo, alíquotas e impostos

Como reflexo dos erros na parametrização do sistema ERP ou em processos, pode-se observar que, tanto para ICMS quanto para IPI, a combinação do cálculo desses impostos, onde a base de cálculo aplicada à alíquota informada, não se chega aos valores dos Impostos escriturados. Isso motiva o Fisco interpretar que a empresa agiu de má fé.

13 – NCM desatualizada X alíquota de IPI

Observada tamanha importância de uma NCM (Nomenclatura Comum do MERCOSUL) para cálculo dos impostos, nem sempre conseguimos acompanhar todas as mudanças legais para fazer a atualização dos cadastros.

Citamos, como exemplo, a extinção de alguma NCM ou ainda, a redução ou majoração tributária do IPI, onde se pode deixar de apropriar algum crédito permitido pela legislação vigente ou até mesmo gerar débitos de forma equivocada.

A título de exemplo, destacamos abaixo a NCM correspondente aos veículos automóveis:

NCM 8703.21.00 – Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios.

Alíquotas:

Período de 01/07/2014 a 31/12/2014 alíquota de 33%

A partir de 01/01/2015 a 31/12/2017 a alíquota passa a ser de 37%

Imagine que no período de Janeiro/2015 a empresa não esteja atenta a essa mudança. Considerando que neste mês a entidade fature cerca de 10 milhões de reais correspondentes a essa NCM, estariam deixando de recolher para os cofres públicos R$ 400.000,00, caracterizando assim evasão fiscal.

14 – Imperfeição da sequência numérica dos documentos de emissão própria

Na maior parte das vezes, existe um número expressivo de notas fiscais eletrônicas emitidas, sejam operações de vendas, remessas, entre outras. Sabemos que operações canceladas, entre outras particularidades, possuem uma forma de escrituração diferenciada no SPED Fiscal, porém é sempre devido fazer o registro.

Por outro lado, compreende-se a inviabilidade de conferir nota por nota, por parte dos envolvidos, na geração de um arquivo digital.

Será que a sua empresa não está deixando de informar alguma receita auferida?

15 – Código de origem do item em desacordo com o CFOP/alíquota

Com o advento da resolução do Senado Federal nº 13/2012, houve a inclusão de alguns códigos de origens aos já existentes no CST (Código de Situação Tributária) do ICMS, remetendo a um controle mais minucioso do percentual de matéria prima importada nos processos nacionais. Esta inclusão impacta diretamente no cálculo do ICMS em operações interestaduais das indústrias e também reflete em outra obrigação acessória que a empresa possui, a FCI (Ficha de Conteúdo Importado). A vinculação correta do código de origem é imprescindível, pois caso a empresa registre um código incorreto, além de impactar diretamente no cálculo do imposto e geração da FCI, isso pode vir a impactar nas operações futuras, afetando até mesmo a cadeia produtiva nacional.

CONCLUSÃO:

Por fim, salientamos a importância de realizar conferências periódicas nas informações que serão transmitidas ao Fisco. Essas conferências podem ser realizadas através de Auditorias Eletrônicas ou até mesmo Auditorias Manuais, porém, entende-se que essa última não é a forma mais indicada de garantir o compliance fiscal. Muitos profissionais preocupam-se em gerar o arquivo eletrônico e validar no PVA (Programa Validador da Escrituração Fiscal Digital). No entanto, lembramos que este software não possui objetivo de analisar as operações ali constantes e sim verificar se os dados escriturados estão de acordo com o layout estabelecido pela legislação.

Desta forma, o sistema permite uma amplitude de possibilidades para cruzamento de dados e informações, fazendo inclusive a confrontação das informações a partir do monitoramento da movimentação de mercadorias do contribuinte pela utilização de venda com cartão de crédito.

Hoje a fiscalização realiza inúmeras análises e cruzamentos de dados, fornecendo critérios técnicos para identificar o contribuinte que será fiscalizado. Ou seja, a fiscalização selecionará sua empresa para ser fiscalizada se detectar, por exemplo, inconsistências em seus arquivos SPED, em seus documentos fiscais, em sua movimentação financeira e nas demais obrigações acessórias, que estão sendo cruzadas com muita eficiência.

Então a pergunta que fica no ar é: se você já sabe que o governo precisa arrecadar e que a fiscalização vai cruzar seus dados, por que então transmitir suas obrigações sem uma conferência prévia?

Somente um robusto software de auditoria eletrônica, testado e aprovado por milhares de empresas em todo o país, pode fazer frente a esta realidade, permitindo que você analise suas informações e realize cruzamentos ANTES de transmitir suas obrigações acessórias.

Lembre-se que os servidores da Receita Federal e Sefaz estão trabalhando dia e noite, buscando por erros e omissões em suas declarações. O que você acha mais prudente? Receber uma notificação da fiscalização ou se antecipar.

Diversas empresas já adotaram uma atitude inteligente e responsável.

Você também pode conhecer a SDCX e ter nas mãos os melhores sistemas para auditar eletronicamente seus dados, economizar seu tempo e evitar muitos problemas.

7 erros na geração de arquivos no SPED Fiscal

Veja 7 erros na geração de arquivos no SPED Fiscal

Inovações tecnológicas, mudanças de prazos de cumprimento de obrigações fiscais e muitos, muitos relatos de contribuintes que estão tendo problemas para validar os arquivos antes do envio. Você não vai esperar a véspera da data final para descobrir que também está com dificuldades para validar seus arquivos importados do seu sistema de gestão empresarial, certo? Para evitar descumprimento de prazos e eventuais sanções da Receita, listamos abaixo 7 erros comuns que as pessoas cometem ao gerar arquivos no sistema de escrituração digital, além de explicarmos como retificar as informações transmitidas em caso de equívocos! Leia e se previna de alguns dos mais corriqueiros erros no SPED Fiscal!

O jogo dos 7 erros do SPED Fiscal

1- Não se atentar que a inserção do código de NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) só é exigida à empresa industrial ou equiparada

Tanto para quem vende quanto para quem compra do exterior, a classificação das mercadorias é essencial na determinação do IPI, bem como para a apuração de todos os demais tributos envolvidos no processo de importação ou exportação. Por consequência, essa classificação acaba repercutindo também no montante do PIS/PASEP, ICMS e COFINS. Ou seja, trata-se de informação fundamental ao SPED Fiscal. Aqui habitam, portanto, dois erros comuns no SPED Fiscal: o primeiro, quanto ao conteúdo, já que essa classificação deve ser feita pelo contribuinte e não costuma ser resolvida com uma simples olhada na legislação. Em caso de incorreto enquadramento na classificação fiscal e recolhimento a menor de tributos, a multa pode chegar a até 75% do tributo omitido.  Deve-se prestar muita atenção nesse detalhe.

Mas o segundo erro é também o mais comum: não perceber que a exigência da inserção dessa classificação é compulsória apenas às empresas industriais ou equiparadas:

“2. O campo COD_NCM é obrigatório:

2.1) para empresas industriais e equiparadas a industrial, referente aos itens correspondentes à atividade fim, ou quando gerarem créditos e débitos de IPI;

2.2) para contribuintes de ICMS que sejam substitutos tributários;

2.3) para empresas que realizarem operações de exportação ou importação.”

3. Não existe COD-NCM para serviços.”

Muitos pequenos empresários, ao tentarem importar e validar os dados de última hora no PVA (Programa Validador da Escrituração Fiscal Digital), com medo de perderem o prazo, acabam não lendo com atenção a legislação tributária, como a que delimita a obrigatoriedade de inserção de dados no campo COD_NCM apenas a empresas enquadradas nas situações acima. Não quebre a cabeça por desatenção!

2- Erros na correlação entre campos de base de cálculos, alíquotas e impostos

Uma falha na parametrização do seu sistema ERP pode ocasionar inconsistências na multiplicação entre base de cálculo e alíquota informada, gerando valores divergentes em relação ao valor real do imposto devido. Isso pode levar o Fisco a interpretar que a empresa agiu de má-fé.

3- Erros na totalização da Nota Fiscal Eletrônica – NFe

Mais um problema de implementar um ERP pensando apenas no valor final, esquecendo-se do seu potencial de coleta, agregação e fidelidade dos dados que trafegam dentro da empresa. Alguns ERPs legados podem não estar devidamente parametrizados, podem não estar plenamente integrados aos processos da empresa ou, simplesmente, podem não conseguir aglutinar todos os dados devidos para a totalização correta da Nota Fiscal Eletrônica – NFe. Isso também gerará problemas de validação dentro do SPED Fiscal.

Vale destacar, entretanto, que esses mesmos erros podem ocorrer por desatenção dos colaboradores que alimentam o sistema com relação a dados como frete, quantidades, valor unitário, etc. Integridade dados é fundamental para não ter trabalho com o SPED Fiscal.

4- Extravio/falhas na sequência dos documentos emitidos pela empresa

Como você já sabe, o procedimento para escrituração das notas fiscais eletrônicas canceladas é diferente das notas emitidas no SPED Fiscal, mas a correria para apresentar as obrigações ao Fisco faz com que muitos empresários não sejam tão meticulosos na contagem da sequência das notas. Esse gap na ordem dos documentos emitidos/cancelados facilita a omissão de receitas auferidas e é mais um ponto entre os possíveis erros no SPED Fiscal.

5- Código de origem dos itens em desacordo com a alíquota

O SPED Fiscal nasceu justamente para integrar os Fiscos em diferentes esferas, bem como para facilitar a identificação de indícios de sonegação. Com propósitos como esses, é evidente que qualquer divergência entre a origem dos itens e sua respectiva alíquota não será perdoada.

6- Desatualização do empresário com as alterações na legislação

Caso da extinção de alguma NCM, que não foi devidamente observada pelo empresário que está prestes a enviar informações ao Fisco ou de uma nova correlação entre um determinado código e uma nova alíquota de IPI, por exemplo.

7- Preenchimento manual dos dados no SPED Fiscal por falta de sistema de gestão empresarial (ERP)

Eis o mais imperdoável dos erros de envio do SPED Fiscal. Em uma era de extrema competitividade e de processos cada vez mais digitalizados, não ter um sistema de gestão empresarial (e insistir em manter-se refém de armazenamento de notas fiscais físicas, Declaração de Importação – DI, Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, entre outras centenas de papeis que se acumulam e se deterioram) é quase como assinar o atestado de óbito da empresa por livre-arbítrio.

Com o modelo de aquisição de softwares por assinatura (Software como Serviço – SaaS), até os pequenos empresários podem dispor de um ERP a baixo custo, evitando a imensa dificuldade de preencher à mão todos os dados exigidos pelas prolixas telas do SPED Fiscal. Basta a troca de um número e certamente haverá erros de validação. Mais fácil ir em busca de um sistema de ponta em gestão empresarial.

Como retificar os dados incorretos do SPED Fiscal?

Não sabe como retificar os dados do SPED Fiscal? A resposta pode ser encontrada na Portaria CAT 147, de 2009, com as devidas alterações, da Secretaria da Fazenda de SP, que reflete de forma bastante didática as determinações do Ajuste SINEF 2/2009 (atualizado pelo Ajuste SINEF 11/2012).

De forma geral, a legislação determina que:

1 – Até o último dia do terceiro mês subsequente ao encerramento do mês da apuração (até 90 dias, portanto), não é necessária a autorização da Secretaria da Fazenda;

2 – Após este prazo e nas hipóteses em que o erro relacionado ao ICMS não puder ser saneado por meio de lançamentos corretivos, retificações somente serão possíveis mediante autorização da Secretaria da Fazenda.

Quanto à forma, as correções nos dados de escrituração digital podem ser feitas nos mesmos moldes da prestação de contas original, através da geração e envio de novo arquivo digital gerado em substituição ao último arquivo da EFD regularmente recepcionado, relativo ao mesmo período de referência.

A aproximação do dia 20 significa fechamento das obrigações tributárias do mês anterior. Mas nada de ter problemas de compliance fiscal por desatenção, ok? Aliás, aproveitando o ensejo, você já cometeu alguns dos erros no SPED Fiscal listados acima? Conte-nos como resolveu, bem como outros erros que tem encontrado no processo de validação mensal!

Erro As tabelas externas estão corrompidas. Reinstale o aplicativo. No Sped ECF

Ao atualizar o Sped ECF ou qualquer outra versão do Sped ele pode apresentar o “As tabelas externas estão corrompidas. Reinstale o aplicativo”.

erro sped ecf

Solução:

Apague o conteúdo da pasta recurso/tabelas e acione Atualizar Tabelas para corrigir o problema. Erro de integridade nas tabelas.

A pasta fica localizada em c:\Arquivos de Programas RFB\Programas SPED\ECF\recursos\tabelas

Depois basta efetuar a atualização novamente das tabelas auxiliares dentro do próprio Sped

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Solucionando Erro 429 ActiveX ao Enviar RE SEFIP CNS

Usuários de sistemas Windows 7/8 64 bits tem recebido o erro Arquivo inválido. Erro :429 – ActiveX component can’t create object ao tentar enviar arquivos pelo programa Conectividade Social da Caixa

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A solução é bastante simples, basta copiar o arquivo cnsselo.dll da pasta c:\Arquivos de programas (x86)\caixa\sefip para a pasta c:\Arquivos de programas (x86)\caixa\cns
e executar o utilitário CNSComReg.exe para registrar a nova DLL

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Demoex Democracia Experimental

Democracia experimental (Demoex[1], um partido político sueco local, é uma experiência em democracia direta eletrônica, com votações pela internet, que teve início durante um seminário denominado “TI – Tecnologia da Informação e a Democracia” realizado em Outubro de 2000 numa escola de Vallentuna, um subúrbio de Estocolmo [2].

Uma das razões de sua criação, além do desencanto generalizado com os políticos tradicionais, foi o fato de que na democracia representativa a opinião do Povo só é consultada uma vez a cada quatro anos. E após serem eleitos, os políticos tradicionais podem agir praticamente como bem entenderem até a próxima eleição [3]

As discussões que se iniciaram naquele seminário, tanto online como na vida real, levaram um grupo de estudantes e professores a fundar um partido político Demoex, sem ideologia (no significado direita-esquerda), sem plataforma, e sem sede física, e que só tinha uma promessa: a democracia direta. Esse partido concorreu às eleições municipais em Setembro de 2002, e obteve um único assento na câmara municipal de Vallentuna. Actualmente o sistema opera de forma que o representante eleito para a câmara vote de acordo com os resultados das votações online feitas pelos membros do partido.

Resultado de imagem para Demoex

Representação na câmara municipal de Vallentuna

A estudante Parisa Molagholi, então com dezenove anos, foi eleita em 4 de novembro de 2002 (com 1,7% dos votos) para a câmara municipal da cidade de Vallentuna (um subúrbio de Estocolmo), e tem causado espanto aos políticos tradicionais nos últimos anos. Molagholi, que foi reeleita em 2006 com 2,9% dos votos, é a representante do Demoex, um grupo de jovens que criou uma maneira inteiramente nova de participação na política. Molagholi não vota de acordo com suas convicções, nem de acordo com as instruções de seu partido: seu voto oficial na câmara municipal depende do resultado de uma votação online, que é realizada previamente no website do Demoex. Qualquer residente de Vallentuna que tenha completado 16 anos pode se registrar no site, e participar das votações; qualquer pessoa, de qualquer lugar do mundo, pode participar dos debates (se souber escrever em sueco).

Ideologia

Embora Demoex não assuma nenhuma posição política, ele defende uma única ideologia: ampliar a democracia nas sociedades. Demoex sustenta que a atual tecnologiadisponível já superou a política e pretende, através do uso da tecnologia da informação, criar o que se denominou de democracia líquida.

Qual é a profundidade da democracia

Adotemos uma simples análise: o número de decisões democráticas multiplicado pelo número de votantes. Em Vallentuna 20.000 eleitores votam nas eleições municipais a cada quatro anos, e 41 pessoas votam – em seu nome – outras 100 vezes/ano nos diversos temas em discussão. Em conjunto isso representa 9000 votos/ano. Agora suponhamos que, com o uso do Demoex, 60 temas sejam votados num ano, e que 1500 participantes votem em todos eles. Teríamos então 90.000 votos/ano, ou seja, dez vezes mais !

Sociedade aberta

ideologia do Demoex fundamenta-se nos princípios enumerados por Karl Popper e Henri Bergson sobre a sociedade aberta; isto é, uma visão da sociedade construída sob os princípios do acesso público às informações oficiais, em outras palavras, na “transparência”Demoex luta pela maior facilidade de acesso e de compartilhamento na política.

Distribuição estatística

Demoex usa a distribuição estatística. Isso significa que seu representante no parlamento (ou câmara) decidirá seu voto estatisticamente, como os usuários da internet. O objetivo do representante é refletir no parlamento, da forma mais fiel possível, a opinião dos membros. Suponhamos que o Demoex tenha cinco cadeiras no parlamento, e 60% dos seus membros votem a favor de uma proposta: nesse caso, três dos representantes votarão favoravelmente à proposta no parlamento. Os arredondamentos são feitos pelos critérios consagrados em matemática. Se for de todo impossível retratar, de maneira justa, a opinião dos membros numa determinada votação, adota-se o voto em branco.

O princípio da distribuição estatística é usado porque ele aperfeiçoa a democracia. Para cada questão em debate deve haver uma e apenas uma eleição democrática. A sub-divisão de um tema em várias sub-eleições cria sérios riscos de se deixar o princípio democrático fundamental da vontade da maioria de lado.

Sistema de votações complexas

Algumas votações podem requerer muito mais sofisticação que um simples sistema exclusivo de “sim” ou “não” poderia oferecer. Para resolver esses problemas são utilizados algoritmos [4]

Num dos métodos possíveis o voto pode ser -1 (não), 0 (abstenção) ou +1 (sim). No início da votação todos os eleitores são considerados como tendo votado 0, exceto quem propôs a matéria, que automaticamente é considerado como tendo votado 1. Os votos podem ser alterados até o momento da proclamação oficial dos resultados. Os votos são ligados a um avatar, o que permite que o voto seja anônimo, ao mesmo tempo em que fica assegurada a transparência, e a prestação de contas.

Cada proposta a ser votada gera um certo apoio acumulado, que é representado por um número entre -1 e +1 . No início da votação esse número é colocado em zero. Para cada dia em que haja votação, com alguma alteração no resultado de votos pró ou contra, o apoio acumulado cresce, por um valor constante. Se houver uma inversão na preferência dos eleitores entre o pró e o contra, o apoio acumulado retorna a zero.

Por esse sistema, uma proposta é considerada aprovada, ou rejeitada, quando:

(Valor corrente, chamado de “mean value” no gráfico) + (apoio acumulado) > +1 = (proposta aceita) ou < -1 = (proposta rejeitada). Clique e veja o gráfico Gráfico da votação

Usando esse algoritmo, em havendo maior participação do eleitorado, com muitos votos (em relação ao registro de eleitores), pró ou contra, sem que haja inversão da maioria durante a votação, a votação se encerra num curto espaço de tempo. Num assunto de menor interesse, com pequena participação do eleitorado, em que há poucos votos (em relação ao número de eleitores registrados), a votação se prolonga por muito mais dias.

Uma lista comparativa de diversos sistemas e métodos de votação pode ser consultada, em inglês, no verbete Voting system.

Resistência dos partidos tradicionais

Numa entrevista à Rádio Suécia, os membros do Demoex declararam que os partidos políticos tradicionais não apreciam essa experiência, porque ela coloca em questão a própria existência dos partidos representativos.

Iniciativas similares no mundo

Demoex opera de forma muito similar à Listapartecipata italiana, cujo lema é O controle do governo nas mãos do Povo (e não somente no dia das eleições).

No Brasil existe uma iniciativa similar por nome Demoex Brasil ou também Partido da Democracia Experimental Brasileiro que visa a coleta de assinaturas para obter o registro do partido político no Tribunal Superior Eleitoral. Você pode apoiar entrando no site e imprimindo a ficha de apoio, preencher a mão, assinar e enviar ao endereço que está no rodapé da folha que imprimir.

Referências

Ver também

Ligações externas

http://www.cidadaos.org.br – Partido político baseado no DEMOEX (em desenvolvimento)

Bibliografia

Barber, Benjamin R., 1984, Strong democracy: Participatory Politics for a New Age, University of California Press, Berkley, CA.

Dahl, Robert A., 1985, A preface to Economic Democracy, Polity Press, Oxford.

Grönlund, Åke, 2001, IT, demokrati och medborgarnas deltagande, VINNOVA Rapport VR 2001:26 och TELDOK Rapport 142. TELDOK/VINNOVA, Stockholm.

Habermas, Jürgen, 1996, Between Facts and Norms, Polity Press, Cambridge.

Ilshammar, Lars, 2002, Offentlighetens nya rum – Teknik och politik i Sverige 1969–1999, Universitetsbiblioteket, Örebro

Kvale, Steinar, 1997, Den kvalitativa forskningsintervjun, Studentlitteratur, Lund. Torpe, Lars, 2002, Demokrati på nettet – status og perspektiver for digitalkommunikation i kommunerna, paper till den XIII Nordiske Statskunskabskongres, Aalborg Universitet, 15-16 Augusti 2002. Besökt 2003-03-15

NORBACK, Per. Demoex – think global, act local. Vallentuna, Suécia: The Utopian World Championship 2004.

Olsson, Anders R., 1999, Elektronisk demokrati, Demokratiutredningens skriftserie nr. 16, SOU 1999:12, Fakta info direkt, Stockholm.

Olsson, Anders R., 2001, E-röstning: En lägesrapport, IT-kommissionen, Observatoriet för IT, demokrati och medborgarskap, Observatorierapport 35/2001, IT-kommissionen, Stockholm.

Ottesen, Karin, 2003, IT-stöd för demokratiska processer – med inriktning på innehållen funktionalitet och faktisk användning, Institutionen för informationsteknologi och medier, Mitthögskolan, Sundsvall.

Democracia virtual

A ideia de democracia virtual (muitas vezes também referenciada como democracia digital, e-democracy ou ciberdemocracia) se relaciona aos meios e modos de utilização das ferramentas de comunicação digital para incrementar as práticas políticas. O estudo e o desenvolvimento de iniciativas ligadas a valores tais como participação, transparência, preservação de direitos e liberdades, dentre outros, deu origem a toda uma literatura nacional e internacional dedicada ao tema.

 

democracia virtual ou e-democracia é mais comumente compreendida em sua interface relativa à interação entre sistema político e cidadãos, seja por meio da participação direta, seja pelo estímulo à realização de debates entre o governo e a população através da internet. Na Europa e nos Estados Unidos, o uso da Internet e outras redes de computador no sector público acenderam um debate sobre formas novas da democracia. Análises deste estudo, como o uso de tecnologias da Internet por governos, com o fornecimento de serviços e interação com os cidadãos – também chamado e-governo – contribui para o realce da democracia.

Entretanto, em nenhum outro ponto na história uma tecnologia de comunicações teve um impacto tão rápido e largo na sociedade como a internet. Ao contrário dos meios precedentes, a Internet representa uma ferramenta democrática inovadora, porque permite que os povos interajam diretamente com a informação que lhes é apresentada, não obstante os limites geográficos.

Os cidadãos, pela primeira vez na história, podem comunicar-se com as autoridades do governo mais livremente, associando-se com grupos de interesse mais facilmente, votam online, e (logo) podem participar ativamente em todos os estágios do processo de decisão: avaliação das necessidades, recolha da informação, fazer exame de decisão, avaliação e correção das ações.

Assim, a rede tem um número de potenciais democráticos, incluindo:

  • Interatividade
  • Exatidão ao ponto e às modalidades não-hierárquicas de uma comunicação
  • Custos baixos para os utilizadores
  • Rapidez como um meio de comunicação
  • Não limitação geográfica
  • Capacidade (parcial) de manter o anonimato.

A informação é “o material cru” de uma sociedade democrática e a Internet pode promover a disseminação da informação, ao mesmo tempo que aumenta a participação do cidadão.

Entretanto, a Internet não pode ser considerada como uma solução para o deficit democrático de hoje, mas apenas como uma ferramenta que possa de forma inteligente, ser usada para realçar a democracia e a participação do cidadão.

Na democracia-virtual o poder representativo é abolido; assim sendo, todas as leis são aprovadas diretamente pelos cidadãos (utilizando os meios tecnológicos ao dispor: internet, caixas de banca automática e outros); deixando o parlamento de existir como órgão legislativo.

Este método realça através das novas tecnologias a velha democracia, sem restrições de local, de condições sociais, e resistindo de um modo muito eficaz a tentativas oligárquicas.

No Brasil

Câmara dos Deputados

e-Democracia

O Projeto e-Democracia é uma espécie de comunidade virtual que visa catalisar opiniões, sugestões, posicionamentos políticos e críticas aos projetos de lei e outras proposições legislativas em trâmite na Câmara dos Deputados brasileira. Há vários trabalhos brasileiros que examinam esta experiência, seja ao enfatizar os efeitos da participação dos cidadãos através do Portal, seja ao analisar o caráter da deliberação pública percebida em tal iniciativa[3]. Registre-se que Câmata dos Deputados é um dos órgãos pioneiros do Estado brasileiro a promover ferramentas de participação e transparência[4].

Wikilegis

Com base na filosofia wiki da Wikipédia, a Câmara dos Deputados do Brasil desenvolveu o conceito de Wikilégis dentro do portal e-Democracia, uma ferramenta digital que permite a realização de trabalho colaborativo na construção da lei. Assim, o cidadão poderá apresentar sugestões diretamente no texto de forma colaborativa com outros usuários.

Obviamente que tal mecanismo tem o escopo de facilitar a participação objetiva e responsável, ou seja, o cidadão dá sua opinião, já evidenciando a forma de concretizar sua idéia em algo legalmente viável. Assim, o cidadão pode apresentar sugestões de emendas ao texto, ou mesmo elaborar o seu próprio projeto com a ajuda de outras pessoas.

O objetivo do Wikilégis é estimular a busca pelo consenso na construção da lei. A participação popular não precisa (e talvez não deva) gerar a formulação da lei propriamente dita e sim promover elementos para sua construção.

Um dos exemplos de aplicação do Wikilégis é a experiência de comunidades virtuais legislativas geradas pelo Projeto e-Democracia da Câmara dos Deputados brasileira.

Senado Federal

Portal e-Cidadania

Senado Federal também criou a sua ferramenta de participação, o Portal e-Cidadania. Criado em 2012, o Portal é uma ferramenta isenta de qualquer ligação com partidos políticos, que tem como objetivo a participação cidadã de forma mais direta e efetiva do processo legislativo. Desde sua criação até fevereiro de 2018, mais de 45 milhões de pessoas já haviam acessado o Portal.  Apenas em 2017 o site contabilizou mais de 130,5 milhões de acessos por mais de 21 milhões de usuários.[5][6]

Existem três ferramentas de participação disponíveis no e-Cidadania, que são:

Ideia Legislativa

Qualquer pessoa pode enviar Ideias Legislativas para criar novas leis ou alterar as leis atuais. Todas as Ideias enviadas passam por moderação. Se estiverem de acordo, são publicadas e abertas para receberem apoios durante 4 meses. Para tramitar na casa, as ideias precisam atingir durante esse período 20 mil apoios e então são formalizadas como Sugestões Legislativas (SUG) e enviadas para a Comissão de Direitos Humanos E Legislação Participativa (CDH)onde são debatidas pelos senadores e recebem parecer.[7]

Evento Interativo

Os eventos interativos compreendem audiências públicas, sabatinas, seminários, sessões de debate temático e outras reuniões. O cidadão pode participar, enviando comentários e perguntas que são entregues para os senadores durante as reuniões.

Consulta Pública

Todas as proposições que tramitam no Senado ficam disponíveis durante sua tramitação para receber opiniões do público, favoráveis ou contra os projetos. Quase 11 milhões de votos foram registrados nas Proposições que tramitam no Senado.[8]

Interlegis

Interlegis é um programa do Estado Brasileiro, financiado pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e administrado pelo Senado Federal desde 1997, que tem o objetivo de modernizar e integrar o Legislativo Brasileiro para permitir a participação cidadã e preparar a tecnologia das Casas Legislativas para a e-democracia.

Programa Interlegis desenvolve várias tecnologias para o poder legislativo, todas liberadas como software livre sob a licença de uso GPL e que são desenvolvidas em conjunto com comunidades de usuários e cidadãos interessados, apoiadas pelo ambiente Colab. Dentre os principais sistemas estão: SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – que visa a automação do processo legislativo eletrônico; SAAP – Sistema de Apoio à Atividade Parlamentar – que visa a automação do gabinete dos parlamentares; SPDO – Sistema de Protocolo de Documentos – que visa a automação da tramitação de documentos protocolados na instituição; Portal Modelo – que é um portal CMS pronto para uso e customizado para uma Casa Legislativa, com ferramentas de transparêncialei de acesso à informação, participação cidadã, dados abertos, e-democracia, entre outras.

O Colab, desenvolvido e mantido pelo Interlegis, é um ambiente de colaboração para as comunidades de prática do legislativo, que possui ferramentas para estimular a participação de cidadãos, funcionários das Casas Legislativas e Parlamentares. Ele está sendo utilizado para o desenvolvimento da nova versão do Portal do Software Público Brasileiro
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Mr Claytonet 20666 – O Vereador Digital CiberAtivista e Motociclista

Mr Claytonet 20666

Mr Claytonet 20666 – O Vereador Digital CiberAtivista e Motociclista
http;//mrclaytonet.vereador.site
Pelo progresso de nossa cidade chega de ser ultrapassado por outras cidades mineiras em desenvolvimento, chega de atraso. Sou Barbacenense a vida toda e nunca vejo nossa cidade progredir ta na hora de ter alguem que realmente não tem medo de lutar pelo progresso e o povo na camara municipal de Barbacena essa pessoa sou eu Mr Claytonet 20666 – O Vereador Digital CiberAtivista e Motociclista.
http://mrclaytonet.vereador.site
Assista este video:https://www.facebook.com/mrclaytonet/videos/1400996586582682/?hc_location=ufi

Porque escolhi o numero 20666?
Por causa do Route 66 MC 🙂

CONECTIVIDADE SOCIAL ICP E CMT – CAIXA

CONECTIVIDADE SOCIAL ICP E CMT – CAIXA

 
O site da Caixa apresenta problemas no acesso às telas de que dependem de Certificado Digital.
 
Para solucionar o problema é necessário ter o Java instalado e ajustar as configurações da Internet, adicionando aos sites confiáveis os endereços a seguir.
 
Passos:
  • Ferramentas;
  • Opções de Internet;
  • Guia Segurança;
  • Clique no botão Sites Confiáveis;
  • Clique no botão sites;
Será apresentada a tela a abaixo, onde nesta deve-se:
  • Desmarcar a caixa “Exigir Verificação….”
  • Adicionar os sites conforme tela exemplo;
  • Confirmar em todas as Janela.
Depois dos passos acima é só testar o acesso;
Em alguns casos é necessário também redefinir as configurações do Internet Explorer em:
  • Ferramentas;
  • Opções de Internet;
  • Guia Avançadas;
  • Clique no botão Restaurar Configurações Avançadas;
  • Clique no Redefinir;
  • Confirmar todas as janelas;
  • Fechar o Navegador e abrir novamente.
Fonte: Informações passadas através do 0800 do Suporte da Caixa.

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Caso não funcionem os procedimentos acima tente usar os sites abaixo para acesso a Conectividade: