A urna eletrônica é um microcomputador de uso específico para eleições.
Ela apresenta as seguintes características: resistência, pequenas dimensões, baixo peso, autonomia de energia e recursos de segurança.
Sistema Operacional da urna eletrônica
Até 2006, a urna eletrônica utilizava o sistema operacional VirtuOS e Windows CE que possibilitavam o compartilhamento do processador por diferentes processos que são realizados simultaneamente. Os modelos de urna 1996 a 2000 rodavam o sistema operacional VirtuOS.Os demais modelos de urna: 2002, 2004 e 2006 rodavam o sistema operacional Windows CE.
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MODELO |
SISTEMA OPERACIONAL PROCESSADOR |
| UE 96 |
Virtuos |
386- 25MHZ |
| UE 98 |
Virtuos |
Cyrix GX 133 |
| UE 2000 |
Virtuos |
Cyrix GX 166 |
| UE 2002 |
Windows CE |
Cyrix GX 166 |
| UE 2004 |
Windows CE |
Cyrix GX 200 |
| UE 2006 |
Windows CE |
Processador 433 Mhz – 128MB DDR |
A partir das Eleições de 2008, o TSE adotou uma única plataforma, baseada no software livre Linux, que é usado até os dias atuais. Essa troca trouxe três grandes vantagens. A primeira delas é a economia, já que o governo não terá mais que adquirir as licenças dos antigos sistemas proprietários. A segunda vantagem diz respeito à transparência do processo, pois é um mecanismo aberto em que todo código-fonte está disponível ao público e pode ser auditado livremente. E em terceiro lugar, vem a segurança, já que o Linux é um sistema reconhecidamente mais seguro.
Além disso, pode-se destacar que a padronização do uso do software livre Linux, em todos os modelos de urna, traz a vantagem de se gerenciar melhor as contingências durante as Eleições.
Sistema de Segurança e Sistemas Eleitorais
Existem dois importantes sistemas relacionados à urna eletrônica, que são utilizados nos computadores da justiça Eleitoral. São eles: o Subsistema de Instalação – SIS e o Segurança Gerenciador de Dados e Aplicativos da Urna Eletrônica – GEDAI. O SIS tem por sua vez a grande função de controlar o acesso. Este sistema permite a criação de um trabalho homogêneo e seguro possibilitando o controle do processo de inseminação de informações nas urnas e, também, garante que sistemas eleitorais, como o GEDAI, somente sejam instalados nos equipamentos da Justiça Eleitoral.
Já o GEDAI é o sistema responsável por transferir dados, das seções eleitorais como a tabela de eleitores de cada seção, fotos dos candidatos, bem como o Sistema Operacional UE-nux (Linux da urna) entre outros, que são transferidos para um flash card (Memória Flash – figura abaixo) de carga e futuramente inseridos nas urnas eletrônicas. É ainda o GEDAI o programa responsável pela gravação das memórias de resultados que introduzem na Urna todos os programas utilizados durante as eleições.
O sistema como um todo tem início com a compilação do código-fonte. Uma equipe de técnicos do TSE insere as chaves e as rotinas criptográficas. Encerrada a compilação dos programas tem início a preparação dos pacotes, que contém todos os programas utilizados na urna eletrônica. Estes pacotes são cifrados e enviados aos Tribunais Regionais Eleitorais juntamente com o cadastro nacional de todos os eleitores.
A última etapa percorrida pelo software para chegar à urna eletrônica é feita por meio do flash card. No processo de inseminação de informações o flash card de carga é inserido no slot de flash externo e a urna é ligada. A inicialização da urna é feita a partir do flash card externo e é seguida da execução de programas que formatam o flash card interno e copiam os arquivos de aplicação, os arquivos do sistema operacional e os arquivos de controle. A urna é então desligada e o flash card de carga é substituído pelo flash card de votação e juntamente a esse flash é inserida uma memória de resultado de votação e a urna é ligada novamente.
São realizados então, vários procedimentos de verificação de integridade do hardware e do software.
Não sendo encontrados problemas, a urna é desligada, lacrada e está pronta para ser utilizada no dia da votação!
Segundo turno
Para o segundo turno de uma eleição não é dada nova carga na urna. O programa aplicativo é o mesmo utilizado no primeiro turno da eleição, sendo necessário apenas informar a nova lista de candidatos. A preparação da urna é feita apenas através de uma nova memória de resultado específica que contém as informações dos candidatos que concorrem ao segundo turno.
Todas as urnas eletrônicas utilizam o mesmo programa de votação. O que difere uma urna da outra são os dados nelas inseridos, tais como:
- designação do município, zona e seção eleitoral;
- tabelas de partidos e candidatos que disputam a eleição em tal seção eleitoral;
- tabelas de eleitores da seção;
O terminal do mesário e o terminal do eleitor
Dois terminais compõem a urna: o terminal do mesário, no qual o eleitor é identificado e autorizado a votar. Observando-se que nos modelos de urna a partir de 2009, a identidade pode ser verificada por meio da biometria. E o terminal do eleitor, onde o voto é registrado numericamente.
O terminal do mesário é posicionado próximo ao presidente da mesa, sendo constituído por um teclado numérico que vai do 0 ao 9, as teclas “confirma” e “corrige”, um visor de cristal líquido e as teclas de sinalização que indicam quando a urna está sendo alimentada por energia externa ou interna, além de indicar ainda se a urna está sendo utilizada por algum eleitor ou se ela já está liberada para o próximo. É ainda no terminal do mesário que o presidente da seção eleitoral digita o número do título de eleitor e, confirmada a sua identidade, o autoriza a votar. Nas seções onde há identificação biométrica, antes da habilitação, o eleitor tem sua identidade validada pela urna, dessa forma, um eleitor não pode votar por outro.
O presidente da mesa também digita a senha de encerramento da votação no terminal do mesário.
Quando a senha de encerramento é confirmada, o terminal do eleitor imprime, automaticamente, a 1ª via do Boletim de Urna (B.U.) Se a impressão estiver correta, o presidente da mesa aperta a tecla “confirma” no terminal do eleitor e, enquanto são emitidas as outras quatro vias obrigatórias do B.U., os dados da votação são gravados na memória de resultado que servirá para a exportação dos dados daquela seção.
No terminal do eleitor encontra-se a tela de cristal líquido, onde são visualizadas as instruções para o eleitor, bem como durante a votação, o nome, número, partido e foto do candidato escolhido. Também encontramos no terminal do eleitor um teclado numérico com teclas de 0 a 9, além das teclas “branco”, “corrige” e “confirma”.
Três pequenos sinais visuais (Ieds) auxiliam o mesário, informando-o se o terminal está disponível para o eleitor, se já completou seu voto e se a urna eletrônica está funcionando ligada à corrente elétrica ou à bateria interna.
Já o terminal do eleitor possui teclado numérico, onde é registrado o voto, e uma tela de cristal líquido, onde são registradas as mensagens que orientam o eleitor para o registro de seu voto.
A urna funciona ligada à rede de energia elétrica, seja ela 110V ou 220V. Se faltar energia no dia da eleição, cada urna possui uma bateria interna com capacidade para funcionamento de 12 horas.
E se ainda não for suficiente, a urna poderá ser ligada a uma bateria de carro!
Outros dispositivos da urna eletrônica
Além do teclado e do monitor de vídeo, a urna também possui:
- uma impressora, utilizada para imprimir os boletins de urna;
- um drive para Memória de Resultado;
- dois slots para inserção de cartão de memória do tipo flash, que são denominadas de flash interna e flash externa;
- um conector para teclado;
- dois conectores USB;
- um conector para fone de ouvido, usado por eleitores com deficiência visual;
- um conector para conexão com outros terminais de eleitor e um conector para impressora (estes dois estão instalados no microcomputador utilizado pelos mesários).
Biometria
A palavra biometria vem do grego: bios (vida) e metron (medida). Designa um método automático de reconhecimento individual baseado em medidas biológicas (anatômicas e fisiológicas) e características comportamentais.
As biometrias mais implementadas, ou estudadas, incluem as impressões digitais, reconhecimento de face, íris, assinatura e até a geometria das mãos. Porém, muitas outras modalidades estão em diferentes estágios de desenvolvimento e estudos. As impressões digitais, por exemplo, vêm sendo usadas por mais de um século, enquanto a íris é objeto de estudo há pouco mais de uma década. Não existe ainda uma modalidade biométrica que se aplique em todas as situações.
Muitos fatores devem ser levados em conta para se implantar um sistema biométrico, tais como localização, riscos de segurança e número de usuários, entre outros.
Todo sistema biométrico é preparado para reconhecer, verificar ou identificar uma pessoa que foi previamente cadastrada.
Na biometria, o procedimento de verificação ocorre quando o sistema confirma uma possível identidade comparando apenas parte da informação com o todo disponível. Já o processo de identificação confirma a identidade de um indivíduo, comparando o dado fornecido com todo o banco de dados registrado.
A biometria é usada em inúmeros lugares para melhorar a segurança ou conveniência dos cidadãos. No Brasil, a emissão de passaporte, de carteiras de identidade e o cadastro das Polícias Civil e Federal contam com sistemas biométricos.
Além disso, muitas empresas adotam tais sistemas para acesso às suas instalações ou utilização de seus serviços. É o caso de algumas academias de ginástica que usam a leitura da impressão digital para controlar o acesso dos seus frequentadores.
Para o reconhecimento individual são coletados dados biométricos por meio de sensores que os colocam em formato digital. Quanto melhor a qualidade do sensor, melhor será o reconhecimento alcançado. No caso do cadastramento que será efetuado pela Justiça Eleitoral, os dados serão coletados por um scanner de alta definição.
Votação em urna com leitor biométrico
Com a adoção da nova tecnologia de identificação por meio dos dados biométricos os eleitores mal notaram as mudanças na hora de votar. Isso porque a urna com leitor biométrico informatizou um procedimento operacional: a liberação das urnas não mais é feita pelos mesários, mas sim pela leitura das impressões digitais do próprio eleitor. É a tecnologia a serviço da segurança do voto e da lisura do processo eleitoral.
Produtos gerados pela urna
A urna eletrônica somente grava a indicação de que o eleitor já votou. Pelo embaralhamento interno e outros mecanismos de segurança, não há nenhuma possibilidade de se verificar em quais candidatos um eleitor votou, em respeito à Constituição Federal brasileira, que determina o sigilo do voto.
Após o encerramento da votação, são gravados na Memória de Resultado da urna eletrônica os seguintes arquivos:
- a) Boletim de urna;
- b) Registro digital do voto;
- c) Eleitores faltosos;
- d) Justificativas eleitorais;
- e) Registro de eventos (Log).
Todos os arquivos são assinados digitalmente. O Boletim de urna e o registro digital do voto, além de assinados, são criptografados.
Contingências
Caso ocorra algum problema com a urna eletrônica durante a votação, serão adotados procedimentos de contingência para saná-lo.
Procedimentos de contingência: a Justiça Eleitoral prevê a adoção de procedimentos que visam sanar problemas apresentados na urna eletrônica durante a votação, apuração ou ainda falhas operacionais cometidas pelos mesários. Esses procedimentos são conhecidos como contingências de Votação e Apuração e nem sempre são capazes de resolver todas as situações. Por isso, existe a possibilidade de se ter votação totalmente manual (com a utilização de cédulas e urna convencional) ou votação mista (parte eletrônica e parte manual).
Contingências de votação: esses procedimentos utilizam urnas e flash cards previamente preparados para esse fim e, em último caso cédulas de votação em papel.
Urna de Contingência: na fase de preparação das urnas, na audiência de carga e lacre, algumas são preparadas para essa finalidade, são as “urnas de contingência”. Essas urnas são utilizadas para substituir aquelas que apresentarem defeitos durante a votação. No ato da substituição o flash card e a memória de resultado de votação são transferidos da urna com defeito para esta urna, havendo dessa forma uma migração dos votos já registrados para a urna de contingência que é lacrada e passa a ser a urna da seção.
Flash de Contingência: este procedimento é utilizado quando o procedimento de urna de contingência foi utilizado, mas não resolveu o problema. Consiste na utilização de um flash previamente preparado para essa função, no processo de geração de mídias, em substituição do flash de votação da urna que apresentou problemas. Após a troca, a urna é novamente lacrada.
Votação manual: na situação em que tanto a adoção da urna de contingência e do flash de contingência não consigam sanar o problema não resta alternativa a não ser a utilização da votação manual (por cédulas).
Encerrar Votação na Junta Eleitoral: este procedimento é utilizado para encerrar a votação quando por falha operacional, o mesário desligou a urna sem executar a rotina de encerramento da votação.
Recuperar Dados Para a Totalização: Este procedimento de contingência é utilizado quando não foi possível a leitura da mídia gerada na urna eletrônica para o totalizador ou quando o dado lido foi rejeitado na fase de processamento de boletim de urna no totalizador. Nessa situação o sistema recuperador de dados (RED) gera uma nova memória de resultado a partir da urna originária.
Recuperar Dados Para o Sistema de Apuração (SA): Este procedimento é utilizado para recuperar dados parciais (votos lançados na urna eletrônica) em caso de votação mista, para posterior computação desses votos com aqueles registrados em cédulas, no Sistema de Apuração.
Vantagens do uso da urna eletrônica
A urna eletrônica detém uma série de vantagens. A principal delas, sem dúvida, é impedir fraudes. Além disso, pode-se citar:
- Os partidos concorrentes ao pleito recebem, previamente, os programas de computador que serão utilizados, podendo, inclusive, constituir sistema próprio de fiscalização, apuração e totalização dos resultados. Alem disso, fiscais e delegados de partidos podem acompanhar o procedimento de geração do flash card de carga e do flash card de votação.
- Às 7h30min do dia da eleição, o presidente da mesa receptora de votos emite a “zerézima” na presença dos fiscais de partidos políticos, que é um documento impresso pela urna contendo a relação de todos os concorrentes ao pleito e com zero votos para cada um, provando que não há qualquer voto registrado naquela urna.
destaque para o teclado em Braile
- O sistema eletrônico impede que o eleitor vote mais de uma vez, pois o número do título é bloqueado após a primeira votação.
- Com o voto eletrônico acaba a subjetividade para identificar a vontade do eleitor. No processo manual são as juntas apuradoras que interpretam votos que não estão claros.
- Em cada tecla da urna, o eleitor encontrará a gravação do respectivo número em código internacional Braile. O deficiente visual que não lê em Braile poderá votar guiando-se pelo número 5, central, ressaltado no teclado através de uma pequena barra, logo abaixo do número, na própria tecla.
- Ao encerrar-se a votação, cada urna expede o seu boletim de urna
(BU) com todos os votos já apurados, ou seja, o resultado da eleição naquela urna é imediato.
- O eleitor pode conferir, também pela foto, o candidato em que vota.
- O flash card é uma mídia altamente confiável e duradoura, com gravação e leitura de dados eletrônica.
- Para quem está fora do seu domicílio eleitoral no dia da eleição, basta apresentar o Requerimento de Justificativa Eleitoral em qualquer local de votação (no mesmo horário da votação) e a ausência é justificada, na própria urna eletrônica, pelo mesário.
Segurança da Urna Eletrônica
O processo eletrônico de votação possui mecanismos imprescindíveis para assegurar sua segurança: a assinatura digital e o resumo digital.
A assinatura digital é uma técnica criptográfica para garantir que um conteúdo, no caso um arquivo digital, possa ser verificado principalmente no que se refere à sua integridade, isto é, busca garantir que o programa de computador não foi modificado de forma intencional ou não perdeu suas características originais por falha na gravação ou leitura. Isso significa que se a assinatura digital for válida, o arquivo não foi modificado.
A assinatura digital também é utilizada para assegurar a autenticidade do programa, ou seja, confirmar que o programa tem origem oficial e foi gerado pelo Tribunal Superior Eleitoral. Neste caso, somente quem assinou digitalmente pode ter gerado aquela assinatura digital.
Já o resumo digital, também chamado de resumo criptográfico ou hash, é uma técnica criptográfica que se assemelha a um dígito verificador. Dado um arquivo digital, pode-se calcular o resumo digital desse arquivo com um algoritmo público (método matemático conhecido por todos). No caso dos sistemas de urna, são calculados os hashs de todos os arquivos e esses resumos são publicados no Portal do TSE.
Assinatura digital e lacração
Onde: TSE.
Quando: Até 20 dias antes da eleição.
Quem: Partidos políticos, Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB) e Ministério Público (MP).
O que é apresentado: A versão final dos sistemas eleitorais; Códigos-fonte e executáveis; Manuais; Documentação.
Processos: É efetuada a compilação dos programas computacionais na presença dos representantes, bem como a geração de resumos digitais (hashes) dos programas. É dada permissão, aos representantes, para assinar digitalmente os sistemas eleitorais, com programa próprio, para posterior verificação (resolução-TSE). Além disso, os sistemas (fontes e executáveis) são assinados digitalmente pelo TSE, gravados em mídia não regravável, lacrados e armazenados no cofre. Os representantes poderão apresentar impugnação fundamentada ao TSE.
Entregas:
São entregues aos representantes dos partidos políticos, OAB e MP:
– Resumos digitais (hashes) de todos os sistemas, também publicados na Internet;
– Memória de resultado de verificação de assinatura digital para microcomputador, urna e servidor. Após a lacração, ocorrem os seguintes eventos:
– Os sistemas são distribuídos pela rede privativa da Justiça Eleitoral aos TREs;
– Os sistemas eleitorais só funcionam nos computadores da Justiça Eleitoral;
– Os sistemas são ativados por meio de senhas geradas pelo TSE.
Por uma questão de segurança, os sistemas eleitorais só funcionam nos computadores da Justiça Eleitoral. Desta forma, mesmo que os sistemas sejam interceptados, não há possibilidade de instalação dos arquivos em computadores externos.
Os sistemas são ativados por meio de senhas geradas pelo TSE, ou seja, além de só funcionarem em computadores da Justiça Eleitoral, é necessário ainda o uso de senha para ativação do sistema. As senhas são geradas somente pelo Tribunal Superior Eleitoral, de forma personalizada e controlada, e distribuídas para todo o Brasil.
Criptografia
A criptografia digital é um mecanismo de segurança para o funcionamento dos programas computacionais. Como os dados tornam-se “embaralhados”, eles ficam inacessíveis a pessoas não autorizadas.
O Tribunal Superior Eleitoral usa algoritmos de cifração simétrica e assimétrica proprietários, de conhecimento exclusivo do TSE.
O boletim de urna é criptografado de forma segmentada, assinado digitalmente e transmitido.
Além da criptografia, existe a decriptografia que é o processo pelo qual são recuperados os dados previamente criptografados, isto é, eles são “desembaralhados”. É um mecanismo de segurança para o funcionamento dos programas computacionais.
No recebimento do boletim de urna ocorrem:
– Validação da compatibilidade da chave pública de assinatura digital do boletim de urna com a chave privada do Totalizador;
– Decriptografia do boletim de urna de forma segmentada;
– Leitura do boletim de urna decriptografado;
– Armazenamento do boletim de urna criptografado e decriptografado.
Segurança em camadas
A segurança do sistema eletrônico de votação é feita em camadas. Por meio de dispositivos de segurança de tipos e com finalidades diferentes, são criadas diversas barreiras que, em conjunto, não permitem que alguém ataque o sistema como um todo. Em resumo, qualquer ataque ao sistema causa um efeito dominó e a urna eletrônica trava, não sendo possível gerar resultados válidos.
Segurança do processo
O processo eletrônico de votação possui vários mecanismos de segurança: assinatura digital, criptografia, resumo digital (hash) e a tabela de correspondência de todas as urnas utilizadas.
Auditoria
É possível realizar auditoria do processo eleitoral sob diversos aspectos, a saber:
A partir da identificação dos locais a serem auditados e da apresentação de pedido fundamentado, os seguintes procedimentos são de possível execução:
– Verificação do resumo digital (hash);
– Reimpressão do boletim de urna;
– Comparação entre o boletim impresso e o boletim recebido pelo sistema de totalização;
– Verificação de assinatura digital;
– Comparação dos relatórios e atas das seções eleitorais com os arquivos digitais da urna;
– Auditoria do código-fonte lacrado e armazenado no cofre do TSE;
– Recontagem dos votos por meio do Registro Digital do Voto (RDV);
– Comparação da recontagem do RDV com o boletim de urna.
Auditorias
Ao longo dos 12 anos de utilização do sistema informatizado de voto, várias auditorias e perícias já foram realizadas. Em 2002, a Unicamp concluiu que “o sistema eletrônico de votação atende às exigências fundamentais do processo eleitoral, ou seja, o respeito à expressão do voto do eleitor e a garantia do seu sigilo”.
Em 2008, a Polícia Federal, no laudo técnico sobre as eleições municipais de 2008 em Caxias (MA), descartou todas as suspeitas de fraude nas urnas eletrônicas.
No mesmo ano, o TSE contratou a Fundação de Apoio à Capacitação em Tecnologia da Informação (FACT), com aprovação do Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer, para a prestação de serviços especializados de suporte na especificação de programas a serem aplicados no sistema eletrônico de votação brasileiro, com foco na melhoria da segurança e na redução dos custos.
O objetivo do TSE com a contratação de especialistas é garantir à urna características ergonômicas, de interferência eletromagnética, de estabilidade e confiabilidade do hardware e de economia na compra de plataformas cada vez mais adequadas.
Testes de segurança
Com o objetivo de contribuir para o aperfeiçoamento do software e/ou do hardware da urna eletrônica, demonstrando a transparência do sistema, o TSE já realizou duas edições dos Testes Públicos de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação, em que investigadores inscritos apresentaram e executaram planos de “ataque” aos componentes externos e internos da urna.
Em ambas oportunidades foram selecionadas, por comissão avaliadora composta por acadêmicos e cientistas, as melhores propostas de ataque que puderam contribuir para o aprimoramento da segurança e da confiabilidade do sistema eletrônico de votação.
A primeira edição foi realizada entre 10 e 13 de novembro de 2009. Nenhum dos testes conseguiu violar a urna e os programas colocados à prova. No entanto, as ideias apresentadas pelos especialistas contribuíram para o aperfeiçoamento tecnológico da votação.
Nos testes de 2009, foram premiados os seguintes especialistas: 1º lugar – Sérgio Freitas da Silva, 2º lugar – Fernando Andrade Martins de Araújo e equipe da Controladoria-Geral da União e 3º lugar – Antonio Gil Borges de Barros e equipe da Cáritas Informática.
Sérgio, que foi premiado com R$ 5 mil, tentou violar o sigilo do voto por meio da captação de ondas eletromagnéticas emitidas pelas teclas da urna durante a digitação.
Em segundo lugar, foi premiado com R$ 3 mil o grupo de técnicos da CGU (Controladoria Geral da União), que analisou procedimentos relativos à preparação do pleito e apresentou diversas sugestões ao TSE.
Em terceiro lugar, com prêmio de R$ 2 mil, ficou a equipe da empresa Cáritas Informática, que testou tanto procedimentos de preparação do pleito quanto a urna e os softwares de votação.
Já a segunda edição dos testes foi realizada de 20 a 22 de março de 2012, sendo que os investigadores puderam participar de uma fase de preparação, na qual tiveram acesso ao código-fonte da urna eletrônica e puderam se inteirar ainda mais sobre as peculiaridades do sistema.
Os três grupos de investigadores que apresentaram as três melhores contribuições na segunda edição dos testes receberam certificados.
O segundo e terceiro colocados não obtiveram sucesso nos testes propostos, mas apontaram contribuições de aprimoramento do sistema. Em segundo lugar ficou o grupo da Universidade Federal de Uberlândia, que tentou inicializar a urna com um sistema operacional diferente do desenvolvido pela Justiça Eleitoral e recuperar dados da memória da urna eletrônica por meio do uso de spray congelante.
O terceiro colocado foi o grupo do Instituto Sapientia. O desafio deste grupo era clonar um cartão de memória com os dados de votação da urna eletrônica.
Votação Paralela
A votação paralela é uma auditoria que ocorre no dia das eleições e para a qual são convidados fiscais de partidos políticos e coligações, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, bem como entidades representativas da sociedade. É realizada em local designado pelos tribunais regionais eleitorais, após o sorteio de duas a quatro urnas eletrônicas na véspera da eleição. Simultaneamente à votação oficial é apresentada auditoria de verificação do funcionamento das urnas eletrônicas.
Antes da eleição, no mínimo 500 cédulas de votação são entregues aos representantes dos partidos políticos que participarão do evento e preenchidas por eles. Em seguida, as cédulas são colocadas em urnas de lona lacradas. A Comissão de Votação Paralela, instituída previamente, deve se preparar para a possibilidade de os partidos não entregarem a quantidade necessária de cédulas para o procedimento, acertando com alguma escola ou entidade o preenchimento das mesmas, já que, em hipótese alguma, as cédulas devem ser preenchidas por servidores da Justiça Eleitoral.
Simultaneamente à eleição oficial ocorre o processo de votação paralela, que funciona da seguinte forma: os participantes recolhem uma cédula da urna de lona lacrada, revelam aos fiscais e demais presentes os candidatos escolhidos e, em seguida, digitam os números correspondentes no Sistema de Apoio à Votação Paralela e na urna eletrônica. Todo o processo é fiscalizado e filmado.
A fiscalização da votação paralela ocorre por meio de:
Voto em Trânsito
Em 2010 o voto em trânsito foi implementado, possibilitando ao eleitor exercitar seu direito de voto, mesmo não estando em seu domicílio eleitoral. Embora fique esse direito limitado às Eleições Gerais e apenas nas capitais dos Estados. Segue abaixo as resoluções de 2010 sobre o tema em questão:
Resolução TRE nº 23.215, de 02.03.2010. Dispõe sobre o voto em trânsito na eleição presidencial de 2010. Alterada pela Resolução TSE nº 23.322, de 19.8.2010.
Art. 4º Os eleitores habilitados para votar em trânsito terão seus nomes excluídos da urna eletrônica, passando a constar, exclusivamente, da urna das seções especialmente instaladas para este fim.
Parágrafo único. Os nomes dos eleitores habilitados em trânsito serão identificados no caderno de votação da seção de origem, com a indicação de que se habilitaram para votar em uma capital.
Art. 5º O eleitor que não comparecer à seção para votar em trânsito deverá justificar a sua ausência em qualquer Mesa Receptora de Justificativas, inclusive no seu domicílio eleitoral de origem, à exceção da capital do Estado por ele indicada no requerimento de habilitação.
Parágrafo único. O eleitor habilitado para votar em trânsito que comparecer, no dia da votação, à sua seção eleitoral de origem será informado pelo Presidente da Mesa sobre a impossibilidade de votar e a necessidade de realizar a justificação na forma prevista no caput.
Art. 6º Caberá aos Tribunais Regionais Eleitorais cadastrar, em aplicativo desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral, as seções especiais e os locais, nas respectivas capitais dos Estados, onde serão instaladas urnas para a recepção dos votos dos eleitores em trânsito, denominadas “Mesas Receptoras de Voto em Trânsito”.
- 1º As Mesas Receptoras de Voto em Trânsito funcionarão nos lugares designados pelos Tribunais Regionais Eleitorais, os quais deverão ser publicados até 5 de setembro de 2010, no Diário de Justiça Eletrônico.
Art. 12. Os Tribunais Regionais Eleitorais que constituírem seções especiais para o voto em trânsito deverão incluir as urnas eletrônicas destinadas a esse fim no quantitativo de urnas a serem submetidas a sorteio para a verificação por meio de votação paralela.
Resolução TRE nº 844, de 29.7.2010. Designa a Zona Eleitoral e o local onde será instalada seção especial destinada à recepção do voto em trânsito, nas eleições de 2010 (Resolução nº 23.215/2010 do TSE).
“CONSIDERANDO que, nas eleições de 2010, os eleitores em trânsito no território nacional poderão votar, no primeiro e/ou segundo turnos, para Presidente e Vice-Presidente da República, em urnas especialmente instaladas nas capitais dos Estados (Código Eleitoral, art. 233-A, e Resolução nº
23.215/2010, art. 1º);”
“Art. 3º Caberá ao Tribunal Superior Eleitoral totalizar os votos recebidos das Mesas Receptoras de
Voto em Trânsito de todas as capitais (Resolução nº 23.215/2010, art. 11).”
Fonte: http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/tre-mg-funcionamento-urna
Ativando instalação automática no cartãoPasso 9. Para dar continuidade ao processo e habilitar a instalação de novos aplicativos no cartão de memória, abaixo de “daemon started successfully”, digite:
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