Estes Termos e Usos (doravante denominados “Termos e Usos”) regulamenta o uso do serviço do portal de Internet www.claytonet.net (doravante, “Portal”) que SDCX – SKY DRIVER CONSULTORIA EM T.I E WEB X ME., pessoa jurídica com sede na cidade de Barbacena – MG, inscrita no CNPJ sob o nº 11.889.012/0001-35 (doravante, “Claytonet.net”) oferece aos seus USUÁRIOS.
1) Qualquer pessoa, física ou jurídica, doravante nominada USUÁRIO, que pretenda utilizar os serviços da Claytonet.net, deverá aceitar as Cláusulas de Uso e todas as demais políticas e princípios que as regem.
2) A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DOS SITES E SERVIÇOS PRESTADOS PELA Claytonet.net. O USUÁRIO deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as disposições estabelecidas nos Termos e Condições e na Política de Privacidade, para que então seja efetuado com sucesso seu cadastro como USUÁRIO da Claytonet.net.
II – DO USUÁRIO:
3) Os serviços da Claytonet.net somente estão disponíveis para as pessoas que tenham plena capacidade de fato para contratar. Dessa forma, não podem efetuar cadastro pessoas menores de 18 anos ou acometidas por outras incapacidades inscritas nos artigos 3º e 4º do Código Civil Brasileiro, salvo se devidamente representadas ou assistidas.
4) As pessoas jurídicas efetuarão seus cadastros por meio de representante legal.
5) O USUÁRIO se compromete a fornecer seus dados pessoais de forma verdadeira e precisa, devendo atualizá-los sempre que ocorrer alguma alteração.
6) A Claytonet.net não se responsabiliza pela veracidade das informações prestadas por seus USUÁRIOS, sendo deles toda a responsabilidade por seu conteúdo.
7) A Claytonet.net pode checar a veracidade dos dados cadastrais de um USUÁRIO a qualquer tempo. Caso constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o USUÁRIO se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, a Claytonet.net poderá bloquear o perfil do USUÁRIO, até que a irregularidade seja sanada.
8) O USUÁRIO acessará sua conta através de login e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
9) O USUÁRIO compromete-se a notificar a Claytonet.net imediatamente, através de comunicação em que fique certificado o recebimento pela Claytonet.net , a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros a mesma. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a senha pessoal do USUÁRIO.
10) O login que o USUÁRIO utiliza na Claytonet.net não poderá guardar semelhança com o nome Claytonet.net , tampouco poderá ser utilizado qualquer login considerado ofensivo, bem como os que contenham dados pessoais do USUÁRIO ou alguma URL ou endereço eletrônico.
11) É de responsabilidade do USUÁRIO manter uma cópia dos seus e-mails do domínio que estão hospedados em nossos servidores. E-mails na caixa de entrada com mais de 90 dias, são deletados automaticamente do sistema como medida de limpeza dos servidores. Caso o USUÁRIO queira que os e-mails sejam salvos de forma permanente, deve-se utilizar algum software de e-mails como por exemplo o Outlook.
III – DO SERVIÇO PRESTADO:
12) A Claytonet.net é um website que possui como objetivo criar websites e sua estrutura para seus USUÁRIOS, mediante remuneração, nos moldes dos planos cadastrados no portal.
13) O serviços disponibilizados pela Claytonet.net são remunerados através de um sistema de créditos pré-pagos. O Usuário poderá optar, no momento do pagamento, por adquirir créditos que lhe permitirão o uso dos serviços disponibilizados pela Claytonet.net por período igual a um mês, três meses, seis meses ou um ano a depender do plano de pagamento escolhido.
14)) Ao final do período contratado e pago antecipadamente, caso não haja renovação dos créditos em nenhum dos planos de pagamento, o website do Usuário será suspenso.
15) Em razão do exposto na clausula 12 não haverá reembolso proporcional do montante pago pelo Usuário, caso seja feita a rescisão do contrato antes do término do prazo concedido para utilização dos serviços fornecidos pela Claytonet.net .
16) Antes de contratar os serviços, os USUÁRIOS possuem a prerrogativa de utilizar todos os recursos da Claytonet.net por 10 (dez) dias gratuitos, independente de qualquer compromisso futuro.
17) Os USUÁRIOS não possuem vínculos de permanência com os serviços prestados, podendo, assim, cancelá-los caso desejem, mediante notificação escrita, virtual ou não, com confirmação de recebimento.
18) A Claytonet.net irá realizar o registro e pagamento do domínio do website ou loja virtual do USUÁRIO, após o primeiro pagamento da recarga e de acordo com o plano adquirido nesta data. O domínio deverá ser escolhido pelo USUÁRIO de acordo com o tipo de domínio compatível a cada plano. A renovação do domínio irá ocorrer após 1 (um) ano da data em que o domínio foi registrado. Esta renovação somente será realizada caso o website ou loja virtual esteja online na data em que o domínio vencer. Caso a loja do USUÁRIO não esteja em dia com os pagamentos na data vigente a renovação do domínio, esta renovação não irá ocorrer, acarretando na perda do domínio.
19) Domínios registrados e mantidos nas contas administrativas da Claytonet.net serão renovados ao final do período de um ano, caso a loja esteja online nesta data conforme o item 18. O tempo para renovação e atualização deste domínio é de 72 horas após a data do vencimento do domínio e neste período a loja pode vir apresentar instabilidades devido ao processo de atualização e propagação dos dns.
20) Os domínios “.com” ou “.net” registrados pela Claytonet.net para seus USUÁRIOS serão cadastrado em nome da Claytonet.net ou um de seus representantes. Caso o USUÁRIO deseje rescindir o contrato com a Claytonet.net e utilizar o domínio para outro fim, a Claytonet.net irá alterar os DNS do domínio para que o USUÁRIO possa utilizá-lo normalmente. Caso o USUÁRIO esteja em processo de registro de marca e precise do domínio em seu nome próprio, deverá informar antes da assinatura do domínio ou futuramente arcar com a taxa de R$ 90,00 (noventa reais) para a transferência de nome do domínio para cobrir os custos de autenticação.
21) Caso o USUÁRIO deseje mais domínios em seu website ou loja virtual do que o plano permite, a Claytonet.net cobra o valor de R$ 5,00 (cinco reais) a mais mensais na mensalidade para cada domínio adicional, independente de aviso. O USUÁRIO terá direito as contas de e-mail deste domínio e o redirecionamento para a seu website ou loja virtual é feito pela Claytonet.net.
22) O único protocolo de segurança SSL (Secure Socket Layer) compatível com o sistema da Claytonet.net é aquele vendido pela própria Claytonet.net, assim, por questões de estabilidade dos servidores, caso o USUÁRIO deseje utilizar um protocolo SSL deverá optar por adquirir aquele vendido pela Claytonet.net. Em nenhuma hipótese protocolos SSL adquiridos em site de terceiros serão instalados em um servidor da Claytonet.net.
23) Caso o USUÁRIO deseje remover a assinatura da Claytonet.net de seu website ou loja virtual, é cobrado um adicional de R$ 30,00 (trinta reais) na mensalidade. A solicitação pode ser feita por qualquer forma de contato escrito, mediante confirmação do seu recebimento.
24) A Claytonet.net poderá mudar os valores citados neste contrato, mediante modificação desses termos, sempre por meio de notificação aos USUÁRIOS.
25)) Pagamentos realizados por depósito bancário só serão confirmados após o envio e localização do comprovante de depósito do mesmo. A Claytonet.net não se responsabiliza por eventuais bloqueios ocasionados pela não localização de pagamentos feitos deste modo. É obrigação do USUÁRIO que optou por este método de pagamento enviar o comprovante para a Claytonet.net e confirmar o recebimento do mesmo.
26) Não será permitido o anúncio de produtos, serviços ou imagens ilícitas e imorais, como, por exemplo, relacionadas a pornografia, substâncias entorpecentes vedadas, discriminatórias ou que violem direitos autorais de terceiros, podendo a Claytonet.net retirá-los do ar imediatamente, mediante comunicação posterior.
27) Caso algum terceiro notifique a Claytonet.net sobre o uso indevido de algum website de USUÁRIO, a Claytonet.net irá averiguar a denúncia e poderá retirar o website do ar imediatamente, mediante comunicação posterior.
28) A qualquer momento a Claytonet.net poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou interromper por prazo indeterminado os serviços prestados, ressalvados os direitos dos USUÁRIOS contratados.
29) Caso sejam detectados acessos robóticos e/ou ilegais na loja virtual do USUÁRIO, a Claytonet.net pode bloquear automaticamente a loja virtual por tempo indeterminado por medidas de segurança.
30) A Claytonet.net não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo USUÁRIO em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizados pelo USUÁRIO, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. A Claytonet.net também não será responsável por qualquer vírus que ataque o equipamento do USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou devido a transferências de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.
31) A Claytonet.net se responsabiliza apenas pelos serviços oferecidos no seu portal, não oferecendo suporte a quaisquer produtos adquiridos em outras empresas, não assumindo prejuízo algum devido à impossibilidade de instalação ou danos a loja, devido à utilização incorreta de códigos oferecido por terceiros.
32) A Claytonet.net não possui qualquer relação com a atividade desenvolvida pelos USUÁRIOS no website, ficando sua responsabilidade restrita ao desenvolvimento funcional do website.
33) A Claytonet.net não realiza a alteração de plano para o plano Host Teste, uma vez que este plano é disponível apenas para clientes iniciantes a Claytonet.net.
IV – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:
34) Estes Termos e Condições Gerais não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a Claytonet.net e o USUÁRIO. O USUÁRIO manifesta ciência de que a Claytonet.net não é parte de nenhuma transação realizada entre USUÁRIOS, nem possui controle algum sobre a qualidade, segurança ou legalidade dos produtos ou serviços anunciados pelos USUÁRIOS, sobre a veracidade ou exatidão dos anúncios elaborados pelos USUÁRIOS, e sobre a capacidade dos USUÁRIOS para negociar.
35) O conteúdo deste instrumento poderá ser modificado livremente pela Claytonet.net por meio de comunicação eletrônica aos USUÁRIOS, passando os novos termos a valer desde a data em que forem veiculados no site da Claytonet.net, reservando-se ao USUÁRIO o direito de permanecer cadastrado ou simplesmente solicitar sua exclusão.
36) Todo o conteúdo, como, por exemplo, textos, programas de computador, sons, fotografias e outros materiais disponíveis na Claytonet.net, marcas, patentes, modelos, desenhos industriais, a aparência, a organização e a estrutura da Claytonet.net são protegidas pela legislação de propriedade intelectual aplicável e não infringem qualquer lei ou norma a que estejam subordinadas, contratos, documentos, acordos dos quais faz parte, bem como não infringe direitos de terceiros. A violação de tais direitos ensejará a respectiva reparação integral dos danos aos prejudicados, seja a Claytonet.net, seus USUÁRIOS e/ou terceiros.
37) É vedado ao USUÁRIO modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações coletadas no site www.claytonet.net e www.sdcx.com.br, bem como transferir ou vender tais informações, software, produtos ou serviços, sob pena de violação do presente termo e infração legal.
38)) Fica eleito, para dirimir eventuais dúvidas e resolver os conflitos oriundos deste contrato, o foro da Cidade de Barbacena, Estado de Minas Gerais, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo os USUÁRIOS que se enquadrem no conceito legal de consumidor e optem pela prerrogativa legal.
39) Os casos omissos neste instrumento serão resolvidos de conformidade com as disposições legais aplicáveis à espécie.